Florianópolis aprova projeto de lei de Agroecologia e Produção Orgânica

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (17/4), o projeto de lei que institui em Florianópolis a Política de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposta, de autoria do vereador Marquito (PSOL), tem como objetivo integrar, articular e adequar políticas públicas, programas e ações de produção orgânica. A proposição segue agora para sanção do Executivo.

O projeto aponta que a implantação de uma política pública contribui para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Melhorias das condições alimentares, de saúde,  de lazer, de saneamento, valorização da cultura, interação comunitária e educação ambiental também são objetivos contemplados.

O vereador Marquito reforçou que o projeto tem como atribuição assegurar ao produtor agroecológico os incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 432/2012, que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável de Florianópolis. “O projeto almeja oferecer apoio como política pública instituída aos produtores tradicionais, em transição e agroecológica para fortalecer as práticas que exprimem tendências e potencialidades da Capital”.

Acesse a proposta na íntegra e confira as atribuições da Política de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis.

Projeto de Lei 17.002/17

Fonte: Câmara Municipal de Florianópolis (19/04/18)