A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina (DFDA-SC) participou, da votação do Projeto de Lei 17.139/2017, auxiliando no que diz respeito a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo do berbigão (molusco marinho lamelibrânquio, comestível, da família dos Venerídeos (Anomalocardia brasiliana), como atividades de interesse social e econômico e estabeleceu as condições para seu desenvolvimento sustentável.
A maricultura (aquicultura de águas marinhas) e a pesca no litoral de Santa Catarina é vitrine no cenário brasileiro do país. Em Florianópolis a maior relevância cultural fornecedora de alimentos vem das famílias que expandem significativamente o desenvolvimento ligado às águas. O planejamento para excelentes condições que facilite o manejo dos cultivos é uma das preocupações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), devendo ser mantido fortemente o berço da cultura florianopolitana na perspectiva de maricultura, pesca e extrativismo.
Com aprovação da lei, desentraves burocráticos se tornam esperanças e sonhos realizados para famílias que movimentam o mercado interno do estado, dando legitimidade e autonomia para adequação de desenvolvimento social. O delegado federal da DFDA-SC, Rafael Larangeira, afirma que “é uma conquista e avanço não só para a cidade, mas principalmente para aqueles que fomentam a cultura artesanal e social empreendedora, pois facilita o acesso integral ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para os que necessitam de infraestrutura em matéria de produção.”
A delegada substituta da DFDA, Ana Paula Nunes Alves complementa alegando que “a sustentabilidade da região é um debate que deve ser recepcionado sempre como berço em Florianópolis, pois são os maricultores, pescadores e extrativistas que compõem esse cenário cultural. E através de leis e normas que regulamentam o uso dos recursos, as representações sociais tomam força positiva com alternativas econômicas que gerem renda para o desenvolvimento de ações de extensão, valorizando as raízes dos povos costeiros.”
O interesse social deve ser visto como a necessidade pública de investir e facilitar o acesso às políticas públicas, pois só assim existirá otimização de resultados econômicos como desdobramento das metas de execução, valorando cada vez mais as atividades administrativas do estado em prol da coletividade. Fonte:Assessoria de Comunicação/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
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Fonte: SC Rural (01/06/2018)